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Armadores contestam acordo de pescas com Espanha

16 de Dezembro de 2013 8:04
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Armadores contestam acordo de pescas com Espanha

Os dois países, que têm em vigor um acordo bilateral de pescas desde 2003, assinam esta segunda-feira em Bruxelas uma renovação do acordo, por dois anos, introduzindo a proibição de pesca de arrasto ao fim-de-semana em águas espanholas e o cumprimento de limites de carga pelas organizações de produtores definidas pelos operadores da área, disse à Lusa o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Duas medidas que os armadores contestam, numa carta aberta dirigida à ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, em que alertam para "consequências catastróficas para os 30 navios portugueses que operam" no norte de Espanha.

Segundo o secretário-geral da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, o facto de os portugueses poderem pescar em Espanha ao sábado e domingo, quando os espanhóis param, garantia-lhes "uma diferenciação competitiva", que era aproveitada inclusivamente por investidores espanhóis que compraram navios portugueses.

António Schiappa Cabral dá o exemplo inverso: a frota espanhola captura crustáceos nas águas portuguesas em janeiro, quando Portugal cumpre o defeso desta espécie, "porque segue os regulamentos de Espanha", onde não existe esse período. "É uma diferenciação competitiva para eles aqui em Portugal e que nós aceitamos", referiu o representante dos armadores, que acusa o Governo de "uma incompetência inqualificável".

"Houve uma capacidade negocial superior por parte de Espanha, que deu satisfação aos protestos de alguns operadores espanhóis que não queriam essa concorrência supostamente discriminatória para os seus interesses, mas que favorecia os nossos, e eu entendo que um governo tem de proteger os interesses nacionais e não os de países terceiros", criticou Schiappa Cabral.

Fonte: jn.pt

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