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Bermudas põe fim ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

10 de Dezembro de 2017 18:46
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O Partido Laboral Progressista (PLP) das Bermudas, há cinco meses no poder, pôs fim ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, tendo aprovado uma lei que proíbe estes enlaces, graças à maioria parlamentar que dispõe.

O novo enquadramento jurídico, publicado hoje, não tem efeitos retroativos quanto aos casais homossexuais casados este ano.

A legislação agora aprovada para substituir os casamentos de pessoas do mesmo sexo, estabelece "uniões domésticas" que concedem uma série de direitos, uma norma que foi aprovada no parlamento depois de um debate de horas, noticia a agência Efe.

O ministro do Interior das Bermudas, Walton Brown, que apresentou o projeto-lei, disse que a nova regra oferece aos casais do mesmo sexo uma série de direitos legais, mas acaba com os casamentos.

"Precisamos encontrar um caminho para as Bermudas abraçarem plenamente os direitos de todos os membros da comunidade", disse Brown, depois de confirmar que a legislação não terá efeito retroativo sobre os casamentos do mesmo sexo.

A lei agora revogada, permitiu no passado dia 03 de julho, o casamento de duas mulheres no Registo Geral de Hamilton, que se tornaram o primeiro casal homossexual a casar-se neste arquipélago, território britânico nas Caraíbas, e membro da Comunidade Caribenha (Caricom).

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi possível nas Bermudas, depois de uma decisão do Supremo Tribunal a 05 de maio último.

Uma consulta não vinculativa foi realizada sobre o assunto em junho, em que 69% da população das Bermudas rejeitou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que obteve apenas 31% dos votos a favor.

Na consulta, 20.804 dos 44.367 eleitores registados votaram, abaixo do requisito dos 50%, o que fez com que o referendo não fosse considerado válido.

Fonte: ojogo.pt

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