João Ramos questionou Governo sobre Encerramento das Finanças no distrito

18 de Novembro de 2013 18:08

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João Ramos questionou Governo sobre Encerramento das Finanças no distrito

O deputado do PCP eleito por Beja, João Ramos, no âmbito da discussão do orçamento do Estado na especialidade, questionou o Governo sobre o encerramento de serviços locais de finanças no distrito de Beja.

O parlamentar lembrou que o distrito de Beja é “o mais extenso do país”, que o “encerramento de 12 dos 14 serviços de finanças é dramático para as populações do distrito” e, que por ser um território envelhecido, o acesso a novas tecnologias “não é generalizado”. O deputado considera que deixar o distrito com apenas dois serviços de finanças, como foi noticiado, é “criar uma situação pior do que existia na Idade Média, quando os conventos e os senhorios tinham estruturas locais para recolher impostos”.

Segundo o PCP, o governo, através do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, referiu que “não há decisão tomada quanto ao encerramento de finanças, mas lembrou que a medida consta no memorando de assistência financeira inicial”. De acordo com a mesma fonte, o governante explicou ainda que Portugal “tem mais de 340 serviços locais de finanças, um número muito superior a alguns países europeus e que grande parte das declarações de impostos já é submetida por via electrónica”. O Governo pretende “criar postos fiscais de atendimento nos concelhos que forem alvo de reestruturação para garantir a proximidade dos serviços de finanças com as populações”, disse ainda o Secretário de Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP refere que “a argumentação do Governo para o encerramento, esquece as características do país, nomeadamente as condições financeiras ou de mobilidade das populações”. O PCP teme que a solução de criação de postos fiscais de atendimento leve a que estes fiquem instalados em locais “desadequados”.

Fonte: radiopax.com

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