Ministra das Finanças refuta noticiada existência de «folgas» no défice de 2013

5 de Dezembro de 2013 11:39

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Ministra das Finanças refuta noticiada existência de «folgas» no défice de 2013

O Ministério das Finanças negou hoje a expetativa de poder conseguir um défice orçamental inferior a 5,5% do PIB em resultado de uma execução fiscal melhor do que o esperado para este ano.

Num comunicado difundido esta quinta-feira, o gabinete da ministra Maria Luís Albuquerque é peremptório: «O Governo desmente categoricamente a existência de margens no orçamento do Estado para 2104, aprovado no Parlamento no passado dia 26 de Novembro».

A folga, noticiada pela rádio TSF, daria uma margem para lidar com um eventual chumbo da convergência de pensões por parte do Tribunal Constitucional.

«A execução orçamental de 2013 mantém o objetivo de cumprimento do défice de 5,5% do PIB. Uma eventual execução mais favorável por efeito de receita fiscal mais elevada que o esperado, não terá impacto no orçamento de 2014», lê-se no comunicado do Governo.

A assessoria de Maria Luís Albuquerque adianta ainda que as medidas da proposta de orçamento são as necessárias para cumprir o défice de 4% em 2014.

«O governo recorda ainda que a proposta de orçamento foi analisada pelos deputados, pela UTAO e pelo Conselho de Finanças Públicas, sendo que nenhuma destas entidades referiu a existência de quaisquer folgas», diz a mesma fonte.

Fonte: dinheirodigital.sapo.pt

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