Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social durante cinco anos

28 de Fevereiro de 2015 7:37

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Nessa altura, em 2007, ganhava mensalmente 7.975 euros de remuneração base como administrador das empresas Gestejo, Ribtejo e Tejo Ambiente, do grupo Fomentinvest, liderado por Ângelo Correia. E, segundo disse esta semana ao PÚBLICO, nunca foi notificado pela Segurança Social de que se encontrava entre os devedores.

No entanto, entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrém, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE.

Nos dois primeiros anos em questão foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o carácter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas.

A obrigação que Passos Coelho tinha, entre 1999 e 2004, de pagar à Segurança Social uma quotização mensal equivalente a 25,40% do salário mínimo nacional — valor que oscilou entre os 77 e os 92 euros nos cinco anos em causa — resultava do decreto-lei 240/96, então em vigor, que estabelecia o regime de segurança social dos trabalhadores independentes. Passos tinha apresentado a sua declaração de início de actividade como trabalhador independente em 1 de Julho de 1996, quando era deputado na Assembleia da República, por ter começado a colaborar, a título remunerado, com alguns órgãos de comunicação social.

Nos três anos seguintes, até Outubro de 1999, os seus descontos para a Segurança Social continuaram a ser efectuados pela Assembleia da República, pelo que ficou automaticamente isento da obrigação de contribuir como trabalhador independente. Ao cessar as funções de deputado ficou, no entanto, sujeito ao pagamento da contribuição mensal dos trabalhadores independentes.

De acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO, essas contribuições não foram pagas na altura própria, atingindo a dívida o valor de 5016 euros em Setembro de 2004, data em que passou a descontar através de algumas das empresas de que se tornou administrador. A esse montante acresciam ainda os juros de mora, que perfaziam 2413 euros em meados de 2013, num total em dívida de 7430 euros.

Fonte: publico.pt

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