Passos Coelho não pagou contribuições à Segurança Social durante cinco anos

28 de Fevereiro de 2015 11:45

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Passos Coelho não pagou contribuições à Segurança Social durante cinco anos

Entre outubro de 1999, data em que terminou o seu mandato como deputado na Assembleia da República, e setembro de 2004, altura em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrém, o primeiro-ministro trabalhou, a recibos verdes, na Tecnoforma - onde foi consultor, auferindo 2500 euros por mês -, na empresa LDN e na associação URBE.

Nos dois primeiros anos foi ainda dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma, que esteve na origem da controvérsia sobre o facto de Passos Coelho ter auferido ou não remuneração e a existência de uma eventual fraude fiscal (ler artigos do Esquerda.net sobre esta matéria).

Durante estes cinco anos, e segundo avança o jornal Público na sua edição deste sábado, Pedro Passos Coelho não pagou à Segurança Social a quotização mensal a que era legalmente obrigado.

Apesar de, em 2007 e 2008, mais de cem mil trabalhadores pagos a recibos verdes terem sido notificados para pagar elevados montantes à Segurança Social, inclusive relativos a anos que não auferiram qualquer remuneração, muitos deles sendo alvo de ameaças de penhoras, o líder do PSD, que à época, já acumulava milhares de dívidas, não terá recebido nenhuma notificação, conforme esclareceu o próprio ao jornal diário.

Nessa altura, em 2007, já Passos Coelho trabalhava como administrador das empresas Gestejo, Ribtejo e Tejo Ambiente, do grupo Fomentinvest, encabeçado por Ângelo Correia, onde auferia mensalmente 7.975 euros de remuneração base.

Segundo os cálculos avançados pelo jornal Público, as obrigações não pagas pelo primeiro-ministro ascendiam, em setembro de 2014, a 5016 euros, aos quais acresciam ainda os juros de mora, que somavam 2413 euros em meados de 2013, num total em dívida de 7430 euros.

No entanto, e quando questionado pelo jornal diário, Passos Coelho confirmou que só teve conhecimento da dívida em causa em 2012, quando já chefiava o Governo PSD/CDS-PP, e que esta perfazia 2880,26 euros, segundo terá confirmado junto dos serviços da Segurança Social. À mesma acresciam juros de mora no valor de 1034,48 euros.

Não obstante a quantia avançada pelo primeiro-ministro somente equivaler ao valor aproximado da dívida existente em agosto de 2002, a resposta obtida pelo Público por parte do seu gabinete atesta que, pelo menos entre 1999 e o Verão de 2002, Passos Coelho não cumpriu as suas obrigações junto da Segurança Social.

Ainda que o líder do PSD tenha sido informado de que a dívida, acrescida de juros, poderia ser paga “a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros, desde que o contribuinte não optasse por invocar a sua prescrição, a qual já ocorrera em 2009”, Passos Coelho nada fez até aqui.

Entretanto, depois de o Público confrontar o primeiro-ministro com esta questão, o seu gabinete clarifica que Passos Coelho “decidiu proceder desde já ao pagamento daquele montante, pretendendo assim pôr termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva”.

O primeiro-ministro afirma ainda que a Segurança Social lhe comunicou em 2012 que a sua situação “não era diferente da de mais de 107 mil portugueses, igualmente trabalhadores independentes, os quais terão sido alegadamente notificados por carta simples em junho de 2007 para proceder ao pagamento de contribuições em falta”.

A missiva adianta que, “atendendo ao elevado número de reclamações, em grande parte suscitadas pelo modo de notificação adotado, a Segurança Social entendeu à época não participar os pagamentos em falta para efeito de cobrança coerciva, facto que não foi comunicado aos referidos contribuintes”.

Questionado pelo Público sobre se “tinha conhecimento de que o facto de estar coletado como trabalhador independente o obrigava a pagar mensalmente uma contribuição à Segurança Social desde a data em que deixou a Assembleia da República, em outubro de 1999” Passos Coelho nada respondeu.

Quando o agora primeiro-ministro deixou de trabalhar para o grupo Fomentinvest, em março de 2010, continuou a descontar para a Segurança Social como trabalhador por contra de outrém. Até entrar para o Governo, os seus descontos passaram então a ser processados através do Partido Social Democrata, onde contou com uma remuneração base, enquanto presidente do partido, de 7477 euros mensais – superior ao salário do presidente da República, de 7249 euros por mês.

Fonte: esquerda.net

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