Passos Coelho perplexo com divulgação de «dados pessoais e sigilosos»

28 de Fevereiro de 2015 13:26

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De acordo com a nota, em 2012 «confrontado por jornalistas com dúvidas sobre a regularidade da sua situação contributiva, o Primeiro-Ministro questionou o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa sobre a existência de qualquer dívida, mesmo que prescrita, referente ao período em que exerceu atividade como trabalhador independente».

Foi-lhe então dito que «a sua situação contributiva estava regularizada» e «que estava registada a quantia de 2.880,26 euro (acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor), já prescrita em 2009, a qual poderia ser paga a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros, desde que o contribuinte não optasse por invocar a sua prescrição».

«Embora pretendesse exercer este direito apenas em momento posterior ao do exercício do atual mandato, o Primeiro-Ministro decidiu proceder desde já ao pagamento daquele montante, pretendendo assim por termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva», é explicado.

A nota acrescenta que «o Primeiro-Ministro decidiu entretanto exercer o direito, que a lei lhe reconhece, de contribuir voluntariamente para a sua carreira contributiva, liquidando o valor de 2.880,26 euro (acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor), apesar de a obrigação atrás referida se encontrar prescrita, logo, de não ser legalmente exigível a qualquer contribuinte nas mesmas circunstâncias».

É ainda sublinhado que «o Primeiro-Ministro nunca teve conhecimento de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando conta de uma dívida à Segurança Social referente ao período em que exerceu a atividade de trabalhador independente, pelo que desconhecia a sua eventual existência».

Fonte: tsf.pt

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