Polis Ria Formosa diz respeitar todas decisões judiciais sobre demolições

27 de Fevereiro de 2015 20:32

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Em declarações à agência Lusa, Sebastião Teixeira disse que o processo de renaturalização das ilhas barreira da Ria Formosa inclui a demolição de habitações em domínio público e explicou que foram apresentadas em tribunal 20 providências cautelares, das quais 10 já tiveram decisão, três desfavoráveis às intenções da Polis e sete favoráveis.

O responsável da Polis Ria Formosa frisou que a rejeição das providências cautelares permitem que a sociedade tome posse administrativa das habitações e avance com a demolição, mesmo que sejam apresentados recursos contra a decisão do tribunal, porque os recursos, disse, "não têm efeito suspensivo".

Sebastião Teixeira falava depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé ter rejeitado os argumentos a favor da declaração de interesse público invocados pela Polis para tomar posse administrativa e demolir habitações mesmo nos casos em que a providência cautelar tinha tido provimento.

"Nos casos em que o tribunal deu provimento à providência cautelar, nós parámos. Nos que não deu, nós continuamos", assegurou Sebastião Teixeira.

Na decisão datada de 20 de fevereiro, o TAF de Loulé considerou inválidos os argumentos invocados pela Polis referindo que a suspensão do processo de demolição iria causar prejuízos para o interesse público e declarou a "ineficácia" dessa deliberação do conselho de administração da empresa.

A Polis "não logrou demonstrar que o diferimento da execução, até à decisão cautelar, seria gravemente prejudicial para o interesse público" e "as razões invocadas não permitem configurar uma situação de urgência grave e excecional que exija o cumprimento imediato da demolição em causa", declarou o tribunal.

O presidente da Câmara de Olhão, António Pina, afirmou que a decisão judicial do TAF de Loulé vem demonstrar que a câmara sempre teve razão ao "alertar" para os problemas que este processo de demolições iria comportar.

"Vemos esta decisão com tristeza, apesar de já estarmos à espera. É triste ver que o próprio Estado português e o ministério do Ambiente, pela via da Polis, não são capazes de respeitar o direito das pessoas. Era por demais evidente que não era uma situação tão urgente e inadiável que pusesse em causa o interesse público", afirmou António Pina.

O autarca socialista considerou a decisão do TAF como "mais um indício de que há muito para pôr em causa no processo de demolições" e disse ter avisado o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, dos problemas que iriam surgir, mas o governante optou por "usar um expediente para não respeitar o estado de direito".

Fonte: rtp.pt

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