Um precedente e várias discriminações

28 de Fevereiro de 2015 4:51

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Foi no início de Janeiro que o PÚBLICO noticiou que o Ministério das Finanças tinha feito uma proposta que previa a criação de uma carreira especial para onde vão transitar os trabalhadores responsáveis pela elaboração do Orçamento do Estado e pela execução orçamental. Estes trabalhadores vão ter um aumento salarial extra de, no mínimo, 52 euros. Numa altura em que muitos trabalhadores na função pública continuam a sofrer cortes salariais, e em que as progressões nas carreiras continuam congeladas, já seria de esperar que esta medida não fosse bem acolhida pelos restantes trabalhadores do sector público. Na altura, os sindicatos vieram exigir que o Governo tratasse da mesma forma os restantes funcionários públicos que desempenham funções técnicas e lembravam, com bastante razão, que há dezenas de carreiras à espera de serem revistas desde 2008.

E aqui não se trata de uma discriminação apenas entre mais qualificados ou os menos qualificados. Mesmo entre os funcionários com mais qualificação começa a aumentar a indignação e a incompreensão da decisão da ministra das Finanças que “premeia” os trabalhadores que lhe são mais próximos e manda para as calendas gregas a decisão de valorizar a remuneração dos restantes trabalhadores do Estado. Primeiro foi a direcção do Instituto Nacional de Estatística que veio exigir também a criação da nova carreira especial para os seus técnicos e agora foi a vez da Direcção-Geral da Administração Pública exigir, numa carta enviada à ministra das Finanças, uma carreira que reconheça a sua “especialização”, manifestando desagrado com o que chamam de “infundada discriminação”.

Quando se toma uma decisão à medida de alguns, cujo critério mais relevante parece ser o da proximidade, sem estar enquadrada numa estratégia mais global de valorização remuneratória na função pública, a reacção só pode ser esta. E o sentimento só pode ser o de injustiça.

Fonte: publico.pt

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