Que direitos e deveres têm os refugiados em Portugal?

13 de Julho de 2018 8:54

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Que direitos e deveres têm os refugiados em Portugal?

Têm todos os direitos do estrangeiro legalmente a viver no país e devem manter o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informado sobre a sua morada portuguesa.

Até maio Portugal já tinha recebido 179 refugiados dos 1.201 a que se comprometeu no âmbito dos programas de reinstalação de pessoas em campos fora da União Europeia (UE), segundo dados divulgados pela Comissão Europeia. Portugal acolheu, até ao dia 4 desse mês, 136 pessoas no âmbito do compromisso de acolher 191 assumido em julho de 2015. Mas, afinal, que direitos e deveres têm os refugiados em Portugal? O portal “Direitos e Deveres dos Cidadãos”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), prontificou-se a responder à questão: os mesmos dos estrangeiros residentes em Portugal. E apresenta exemplos concretos.

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Fonte: jornaleconomico.sapo.pt

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