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PSD questiona Governo sobre falhas na restituição do IVA às IPSS

12 de Outubro de 2018 16:39
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O PSD questionou hoje o Governo sobre alegadas falhas na restituição do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), da forma prevista em legislação aprovada há mais de um ano.

Num requerimento dirigido ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, hoje entregue no parlamento, os sociais-democratas salientam que foi aprovado em 01 de julho de 2017 um decreto-lei que implementa um sistema eletrónico de restituição do IVA, aplicável, entre outros às IPSS, para tornar mais célere a devolução deste imposto.

"O articulado do diploma estipula mesmo que os pedidos de restituição serão analisados pela Autoridade Tributária e Aduaneira no prazo de 90 dias", referem os sociais-democratas, que, no entanto, dão conta que as IPSS "se queixam de que desde aquela data se encontram sem receber a restituição do IVA a que têm direito".

O PSD diz ter conhecimento de que são os Centros Distritais da Segurança Social, "nomeadamente o de Lisboa", que "não estão a validar os pedidos de restituição apresentados, o que impede a Autoridade Tributária e Aduaneira de proceder às referidas restituições", provocando "graves dificuldades de tesouraria nas instituições e a dificultar o seu regular funcionamento".

"Por que razão não estão a fazer os Centros Distritais da Segurança Social a validação dos pedidos de restituição do IVA às Instituições Particulares de Segurança Social?", questiona o PSD.

Os sociais-democratas querem ainda saber qual o número de pedidos de validação pendentes, qual o valor global que esses pedidos representam e quando é que serão regularizados os pedidos pendentes.

"Que medidas vai o Governo tomar para que a situação não se repita?", perguntam também.

Fonte: ojogo.pt

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