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Revisão da Lei do Trabalho moçambicana concluída até outubro de 2018

13 de Novembro de 2017 16:02
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A revisão em curso da Lei do Trabalho moçambicana vai ser concluída até outubro de 2018, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.

"Transcorridos 10 anos desde a sua entrada em vigor, a atual Lei do Trabalho vai a revisão, num processo que culminará em outubro de 2018", refere um comunicado enviado hoje à Lusa.

O Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social, através da Comissão Consultiva do Trabalho, está a avaliar os termos de referência da revisão, exigida por vários segmentos da sociedade moçambicana.

A revisão vai contemplar as opiniões do Governo, dos empregadores e dos sindicatos, de acordo com o comunicado.

"A sociedade estará aberta a dar o seu contributo ao longo do processo até à sua submissão, no próximo ano, ao Conselho de Ministros", refere o documento, citando a diretora nacional do Trabalho, Marta Isabel Maté.

A revisão da lei do trabalho visa adequar o instrumento ao novo contexto, de acordo com aquela responsável.

"Há também a adoção de novos instrumentos internacionais de trabalho ao nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo que é necessário refletir se a lei que temos é adequada ou não a esses novos instrumentos", concluiu.

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Fonte: ojogo.pt

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