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Ultimato da UE à Airbnb para cumprir a lei

17 de Julho de 2018 21:24
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Ultimato da UE à Airbnb para cumprir a lei

A Comissão Europeia fez um ultimato à plataforma de reserva de casas para férias Airbnb para que cumprisse com a legislação da União Europeia. O anúncio foi feito esta segunda-feira.

Os consumidores reservam cada vez mais alojamentos pela Internet, tornando a plataforma popular. No entanto, “a popularidade não é uma desculpa para não se cumprir as normas de defesa do consumidor da UE”, defende Vĕra Jourová, comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género.

Esta segunda-feira a Comissão Europeia lançou um comunicado onde insta a Airbnb a alterar as suas condições de utilização, para cumprir com as normas de defesa do consumidor da União Europeia. Para além disso, é pedido à empresa de aluguer que seja mais transparente na apresentação dos preços.

Ao longo do documento explica-se que as condições gerais da Airbnb não devem criar “um desequilíbrio entre os direitos e obrigações das partes”. Desta forma afirma-se, entre outras condições, que a plataforma “não pode decidir, de forma unilateral e injustificada, as condições que vigoram caso o contrato seja anulado”.

No que toca aos preços, o documento da Comissão Europeia especifica que a Airbnb deve “alterar a forma como apresenta as informações sobre os preços”, incluindo todas as taxas, nomeadamente as de limpeza. Caso não seja possível calcular o preço final, o consumidor deve ser informado, de forma clara, que podem ser aplicadas taxas suplementares.

É ainda dito que a plataforma deve “identificar claramente se a oferta é facultada por um anfitrião particular ou por um profissional”. Isto porque, coonforme o caso, as normas de defesa do consumidor são diferentes.

“Os consumidores têm o direito de ser claramente informados do montante e dos motivos pelos quais pagam os serviços contratados, assim como de beneficiar de condições justas, por exemplo em caso de anulação da reserva pelo proprietário. Espero que a Airbnb possa apresentar rapidamente soluções adequadas”, afirma Vĕra Jourová.

A empresa terá até agosto para propor soluções que estejam em concordância com a legislação de defesa do consumidor da UE. É ainda acrescentado que, caso seja necessário, as autoridades de defesa do consumidor poderão reunir-se com a Airbnb em setembro.

Se as soluções apresentadas pela empresa não forem satisfatórias, as autoridades de defesa do consumidor poderão adotar medidas coercivas.

Quando questionada pela Agence France Presse sobre a natureza destas medidas, a comissária Jourová respondeu que seriam tomadas pelas autoridades responsáveis pela proteção do consumidor nos vários Estados-Membros da UE, por falta de uma entidade comum a nível europeu neste domínio.

"As autoridades podem abrir processos contra a Airbnb, e pode haver sanções diferentes", dependendo do país em questão, clarificou a comissária.

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Fonte: rtp.pt

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